Antes de submeter a sua candidatura, sugere-se a leitura atenta destas FAQ, bem como do Regulamento do Programa Bolsas Anuais de Criação Literária e do Regulamento do Programa Bolsas Anuais de Criação em Banda Desenhada e Literatura Infantil e Juvenil. 

Quem é elegível para a candidatura?

Podem candidatar-se às Bolsas de Criação:

• pessoas singulares maiores de 18 anos com nacionalidade portuguesa, residentes ou não em Portugal;
• pessoas singulares residentes em Portugal, mesmo que não tenham nacionalidade portuguesa.

Os candidatos:

• devem escrever em língua portuguesa;
• não podem ter beneficiado do Programa de Bolsas Anuais de Criação Literária ou do Programa de Bolsas Anuais de Criação em Banda Desenhada e Literatura Infantil e Juvenil nos últimos dois anos;
• têm de ser titulares de um IBAN português.

É possível candidatar-me a mais do que uma modalidade?

Não, cada candidato só pode apresentar uma candidatura a cada um dos dois programas de bolsas anuais de criação. Assim, no âmbito do Programa de Bolsas Anuais de Criação Literária, o candidato deverá escolher uma das seguintes modalidades: Poesia, Ficção Narrativa, Dramaturgia e Escrita Teatral ou Ensaio. No âmbito do Programa de Bolsas Anuais de Criação em Banda Desenhada e Literatura Infantil e Juvenil, deverá escolher entre as modalidades de Banda Desenhada e de Literatura Infantil e Juvenil. A candidatura deve cumprir os requisitos e incluir a documentação exigida para a modalidade escolhida.

A candidatura pode ser apresentada noutra língua que não o português?

Não, as candidaturas devem ser integralmente redigidas em língua portuguesa.

O que deve incluir o projeto?

O projeto deverá incluir, dentro do limite de caracteres definido (5000 caracteres com espaços), uma memória descritiva, onde se apresenta e descreve de forma sumária o objetivo, a relevância, a originalidade e o contributo cultural do trabalho a desenvolver, bem como um cronograma das várias fases de escrita. Cabe aos candidatos definir a forma mais adequada de apresentar o seu projeto e de fundamentar a necessidade de uma bolsa anual para a execução do mesmo.

No caso de obra literária, está indicado que a apresentação do projeto deve ter um máximo de 5000 caracteres com espaços. No entanto, existe algum número mínimo ou máximo de caracteres previsto para a obra completa que será desenvolvida no âmbito da bolsa?

O limite de 5000 caracteres com espaços refere-se à apresentação do projeto a submeter com a candidatura. Não se encontra definido um número mínimo ou máximo de caracteres para a extensão da obra a desenvolver no âmbito da bolsa. A candidatura deverá, assim, apresentar de forma clara o projeto literário proposto, tendo em conta os objetivos e o período de desenvolvimento previstos. Assim, cabe ao candidato definir, no projeto, a dimensão prevista da obra (por exemplo, número estimado de páginas, capítulos ou poemas), de modo a demonstrar a viabilidade e a coerência do plano de trabalho.

O que significa «relevância do projeto no contexto do pensamento, da escrita e da literatura portuguesa, em conformidade com a documentação entregue com a candidatura»?

O critério de «relevância do projeto» refere-se à qualidade literária, originalidade, contributo artístico/literário e pertinência cultural do projeto no panorama da literatura portuguesa.

O critério de «adequação à vigência da bolsa» refere-se à extensão e ao tempo de execução do projeto dentro do período de duração da bolsa (12 meses) e à clareza do planeamento apresentado.

Pode submeter-se um projeto de obra com mais do que um autor?

As bolsas são atribuídas a título individual, porém é possível apresentar um projeto desenvolvido em coautoria. Neste caso, na candidatura, deve ser indicado um único proponente, que será o titular da bolsa e o responsável perante a DGLAB. O eventual acordo de repartição do valor da bolsa entre os vários coautores é da responsabilidade dos próprios e não interfere com a tramitação administrativa.

O que são os «documentos de apoio à candidatura»? Que tipo de documentos devem ser contemplados?

Os «documentos de apoio à candidatura" são materiais complementares que podem reforçar a apresentação e a apreciação do projeto.

Podem ser incluídos, a título de exemplo:

- excerto(s) de obra ou textos já produzidos relacionados com o projeto proposto;

- provas de publicação anterior ou de referências bibliográficas relevantes;

- esboços, planos de trabalho mais detalhados ou outros elementos que ajudem a contextualizar a proposta;

- documentos que comprovem aspetos relevantes do percurso do/a candidato/a (ex.: prémios, participações, traduções, etc.).

Cabe aos candidatos decidir quais os elementos mais pertinentes para apoiar a avaliação do júri.

Existe um modelo de projeto para submeter a candidatura?

Não existe um modelo específico de projeto. Cabe a cada um dos candidatos definir a forma mais adequada de apresentar o seu projeto e incluir os elementos que considerem relevantes para a apreciação do júri.

Posso utilizar ferramentas de inteligência artificial no desenvolvimento do projeto?

O projeto apresentado deve corresponder a uma criação original, inédita e de autoria própria, refletindo o cunho pessoal do candidato. A candidatura deve, por isso, evidenciar a originalidade e a autoria do projeto proposto.

Existe algum modelo ou formulário pré-estabelecido para a elaboração da carta de motivação, CV, declarações, projetos, etc.?

Não, a elaboração destes documentos fica à consideração do candidato, considerando que todos contribuem para apoiar o júri no processo de avaliação.

O que é uma carta de motivação?

Uma carta de motivação é um documento onde o candidato explica as razões pelas quais se candidata à bolsa e o interesse pessoal e profissional no projeto proposto.

No caso de apresentação de candidaturas a programas diferentes, é possível submeter a mesma carta de motivação para ambas?

Sim, pode ser a mesma, devendo obviamente ser adaptada a cada projeto.

O CV deve estar assinado ou não é necessário? 

Não sendo obrigatório, essa decisão fica à consideração dos candidatos.

É obrigatório apresentar um excerto ou uma amostra do projeto a concurso?

Sim, é obrigatória a apresentação de uma amostra do projeto no campo especificamente disponibilizado para esse efeito, na plataforma de candidatura.

Onde obter as certidões de não dívida da Autoridade Tributária e da segurança social?

As certidões de situação regularizada são emitidas pela Autoridade Tributária e Aduaneira e pela segurança social, podendo ser obtidas online nos respetivos portais. A apresentação destas declarações é obrigatória para efeitos de submissão da candidatura e do pagamento da bolsa.

A atribuição de uma bolsa de criação implica um regime de exclusividade?

Não, a atribuição da bolsa não implica um regime de exclusividade, pelo que é possível exercer outras atividades profissionais remuneradas, sendo importante salvaguardar que estas não impeçam o cumprimento do plano de trabalhos apresentado, nem comprometam os objetivos do projeto apoiado.

Qual é o valor da bolsa?

No concurso do ano de 2026, o valor de cada bolsa de criação é de 15 000 € (quinze mil euros) por projeto selecionado.

O montante da bolsa (15 000 €) é pago por inteiro ao bolseiro ou existem retenções ou descontos aplicáveis (IRS e/ou segurança social), quer efetuados no momento do pagamento, quer a declarar ou tributar posteriormente?
O beneficiário titular da bolsa de criação literária de 12 meses tem direito a receber o montante de 15 000 € (quinze mil euros). Os montantes atribuídos no âmbito destes programas de bolsas anuais estão sujeitos a IRS, sendo considerados rendimentos da categoria B, nos termos da alínea g) do n.º 2 do artigo 3.º do Código do IRS. O rendimento em causa qualifica-se como um subsídio à exploração, encontrando-se sujeito a tributação, mesmo não constituindo uma contrapartida pela prestação de serviços. No que respeita à retenção na fonte, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 101.º do Código do IRS, a taxa aplicável aos subsídios em causa é de 11,5 % sobre o respetivo montante bruto.

As bolsas de criação destinam-se a financiar a publicação de uma obra já concluída?

Não, as bolsas de criação destinam-se a apoiar a fase de criação e de desenvolvimento de um projeto literário e artístico. Não têm como finalidade financiar a edição ou a publicação de obras já concluídas ou em fase de conclusão. Os projetos devem permitir identificar o trabalho de criação a desenvolver durante o período de vigência da bolsa, nos termos do regulamento aplicável.

Posso voltar a candidatar-me com um projeto que não foi selecionado numa edição anterior?

Sim, a decisão de apresentar novamente uma candidatura cabe ao candidato, que deverá verificar as condições estabelecidas no aviso de abertura e no regulamento aplicável. A apreciação e avaliação de cada candidatura é da exclusiva responsabilidade do júri, que procede à seleção dos projetos vencedores de forma autónoma e independente, de acordo com os critérios definidos para o programa.

Obtive anteriormente uma bolsa de criação literária. Posso voltar a candidatar-me? 

Sim, mas apenas passados dois anos após ter obtido a bolsa, ou seja, não poderá candidatar-se a um novo concurso nos dois anos subsequentes à atribuição da mesma.

Um candidato pode receber mais do que uma bolsa na mesma edição do Programa Anual de Bolsas de Criação?

Não é possível receber mais do que uma bolsa na mesma edição dos concursos dos programas anuais de bolsas de criação. Caso um(a) candidato(a) submeta mais do que uma candidatura, se for selecionado(a) para mais de uma bolsa, terá de optar apenas por uma, não podendo acumular duas bolsas em simultâneo.

Posso concorrer se estiver a receber o subsídio de desemprego?

Pode, mas se vier a receber a bolsa, terá de abdicar do subsídio.

Há algum sítio onde consultar critérios por cada uma das modalidades?

Os critérios definidos para cada modalidade estão previstos no artigo 13.º da Portaria n.º 40/2025/1 e no artigo 14.º da Portaria n.º 121/2025/1. A aplicação destes critérios é da exclusiva responsabilidade do júri nomeado para cada área.

No âmbito do Programa de Bolsas Anuais de Criação em Banda Desenha e Literatura Infantil e Juvenil, entende-se por «equitativo» que serão atribuídas 9 bolsas a cada uma das modalidades?

A expressão «de modo equitativo» significa que as bolsas serão distribuídas de forma igual entre as modalidades de Banda Desenhada e de Literatura Infantil e Juvenil. Contudo, o número exato pode variar consoante a avaliação do júri e o mérito das candidaturas apresentadas a concurso.

A assinatura do contrato tem de ser presencial?

A assinatura pode ser feita presencialmente ou através de assinatura digital certificada (ex.: cartão de cidadão ou chave móvel digital).

Qual é o prazo estimado para a avaliação das candidaturas submetidas?

O júri tem um período máximo de 90 dias, a contar após a análise administrativa, para analisar e avaliar as candidaturas consideradas elegíveis.  As datas exatas dependerão da calendarização administrativa definida para cada edição.

O título do projeto serve apenas como elemento identificativo da proposta ou deve corresponder obrigatoriamente ao título definitivo do texto a desenvolver?

O título deve ser escolhido pelo candidato, podendo ser uma identificação do projeto, um título provisório ou definitivo.

São solicitados relatórios intermédios de progresso do trabalho?

Não serão solicitados relatórios intermédios de progresso, sendo da responsabilidade dos bolseiros a correta gestão do tempo, face ao definido no projeto aprovado e ao compromisso de entregar o trabalho no final da atribuição da bolsa.

Além do apoio financeiro concedido, as bolsas de criação contemplam algum tipo de acompanhamento, mentoria ou orientação editorial especializada durante o período de desenvolvimento da obra?

Não, a atribuição da bolsa consiste num apoio financeiro destinado ao desenvolvimento do projeto literário, não estando previsto um acompanhamento formal.

Qual é o procedimento e impacto previsto no caso de, findo o período de 12 meses da bolsa, o projeto não for entregue ou se encontrar parcialmente concluído?

A não entrega do projeto terminado, tal como o candidato o apresentou, poderá configurar incumprimento contratual e implicar a restituição dos valores da bolsa recebidos.

No processo de avaliação das candidaturas, os projetos que já tenham algum tipo de vínculo ou compromisso com editoras são mais valorizados?

Não, os projetos apresentados não têm de ter qualquer vínculo contratual prévio com editoras. As bolsas de criação destinam-se a apoiar a fase de conceção e de desenvolvimento de projetos literários e artísticos, permitindo que os autores disponham de tempo e de condições adequadas para a sua concretização. O objetivo do programa é apoiar a produção literária original, cabendo ao candidato, numa fase posterior, procurar os meios de publicação que considerar mais adequados.

Após a conclusão do projeto, a obra será objeto de edição ou de publicação por parte da DGLAB?

Não, a DGLAB não assegura a edição ou a publicação da obra desenvolvida no período de atribuição da bolsa. Após a conclusão do período da bolsa, o autor pode procurar publicar a obra junto de editoras de acordo com os seus próprios critérios. É igualmente possível submeter a obra a concursos literários, desde que respeitados os prazos e demais obrigações contratuais da bolsa. A eventual participação ou a distinção em concursos não interfere com o apoio recebido, desde que não haja sobreposição de financiamentos para o mesmo projeto.

Como ficam definidos os direitos de autor sobre a obra realizada no âmbito da bolsa?

Caso seja atribuída a bolsa, os direitos sobre a obra permanecem integralmente na posse do seu autor. A DGLAB não adquire direitos de publicação ou de edição da obra. 

Durante o período de vigência da bolsa, é permitido iniciar contactos com editoras, nomeadamente através do envio de excertos ou do projeto completo, caso a obra esteja concluída antes do fim do prazo?

Os bolseiros podem diligenciar a publicação das suas obras junto das editoras após o término oficial da bolsa. O trabalho final terá de ser impreterivelmente entregue dentro do prazo definido contratualmente.

O júri tem acesso ao nome do candidato?

Sim, o júri tem acesso ao nome e aos dados dos candidatos.

No processo de candidatura é possível indicar um nome diferente do nome completo presente no cartão de cidadão, no passaporte ou na autorização de residência?

A candidatura é feita com os dados legais completos por razões de ordem administrativa e legal, não sendo possível submeter a proposta com outro nome ou sob pseudónimo.

O montante atribuído pela bolsa deve ser obrigatoriamente afeto a despesas diretamente relacionadas com o projeto literário (ex.: investigação, materiais, deslocações) ou é entendido como um apoio global à dedicação do autor ao projeto, podendo, por isso, ser utilizado livremente para sustentar o período de criação?

O apoio financeiro é atribuído ao bolseiro como incentivo à dedicação ao projeto selecionado. O valor deve ser gerido pelo bolseiro, sendo entendido como um apoio à criação.

A audiência de interessados é obrigatória?

Sim, mas pode ser dispensada quando se verifique uma das situações legalmente previstas no artigo 124.º do Código do Procedimento Administrativo. 

Já existe uma data prevista para o início da bolsa?

Não existe, nesta fase, uma data fixa previamente estabelecida para o início da bolsa. A data de início do projeto corresponde à data de assinatura do contrato, após a conclusão das fases de análise administrativa e de avaliação do júri, e de acordo com a calendarização administrativa prevista para esta edição.

A «declaração sob compromisso de honra da não existência de outras subvenções» precisa de ser autenticada por notário ou basta a assinatura do/a candidato/a?

Não é necessária autenticação por notário. A declaração pode ser assinada manualmente e digitalizada ou assinada digitalmente.

É possível alterar uma candidatura depois de a submeter?

Não, após a submissão não é possível alterar a candidatura. Recomenda-se, por isso, que todos os dados e documentos sejam cuidadosamente verificados antes da submissão definitiva.

Como posso confirmar que a candidatura foi submetida com sucesso?

Após a submissão, o candidato receberá uma notificação de confirmação da submissão da candidatura.

Posso guardar uma candidatura e concluí-la mais tarde?

Sim, desde que a candidatura seja guardada na área reservada da plataforma, poderá ser retomada posteriormente, permitindo ao candidato continuar o preenchimento e concluir a submissão dentro do prazo estabelecido.

Existe um limite de tamanho ou um formato específico para os ficheiros anexados?

A informação relativa aos requisitos específicos de cada documento, incluindo eventuais limites de tamanho ou formatos aceites, encontra-se disponível na própria plataforma. Para consultar essa informação, deverá selecionar o símbolo «i» (informação), apresentado junto ao respetivo campo de submissão.

Os candidatos recebem uma notificação individual sobre o resultado? É possível conhecer a apreciação do júri sobre o projeto?

Sim, cada candidato será individualmente notificado, por email, da decisão relativa à sua candidatura, com indicação de que o projeto foi deferido ou indeferido.

No caso dos projetos indeferidos, não serão elaboradas apreciações individuais pelo júri, sendo a avaliação efetuada de acordo com os critérios de avaliação definidos para o programa. A comunicação do resultado será efetuada individualmente, podendo o candidato solicitar informação sobre a respetiva avaliação. Relativamente aos projetos deferidos, o júri elaborará as respetivas apreciações, que constarão da ata final. A ata final, com a lista de ordenação final dos projetos, ficará disponível no website da DGLAB.

O que devo fazer se tiver dificuldades técnicas na plataforma?

Em caso de dificuldades técnicas, deverá contactar o suporte da plataforma e/ou enviar um email para bolsas@dglab.gov.pt, descrevendo a situação e, sempre que possível, indicando a mensagem de erro apresentada.

Última atualização: 29-10-2026