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terça-feira, 19-09-2017
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BOLSAS DE CRIAÇÃO LITERÁRIA

BOLSAS DE CRIAÇÃO LITERÁRIA
Data :
10/04/2017

O Concurso decorrerá entre 18 de julho e 29 de agosto, conforme aviso publicado em Diário da República a 17 de julho. Informações aqui.


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Requerimento_BCL.docx (formulário)


Regulamento apenso à Portaria n.º 123/2017 de 27 de março. 

  Nota: Não envie documentos zipados, por favor.

...


PROGRAMA DE BOLSAS DE CRIAÇÃO LITERÁRIA 2017

 

Tendo em vista a necessidade de proporcionar condições de trabalho mais favoráveis à criação artística, o Decreto-Lei nº. 391/87, de 31 de Dezembro, criou a possibilidade de concessão de bolsas no País e, nesse âmbito, a Portaria nº.123/2017, de 27 de março, veio regulamentar a atribuição de bolsas de criação literária, definindo as condições, os critérios e o âmbito da sua atribuição.

 

OBJETIVOS DO PROGRAMA

São objetivos do presente programa fomentar a produção de obras literárias, proporcionando condições de trabalho mais favoráveis, nomeadamente a possibilidade de o bolseiro poder dedicar-se a tempo inteiro à criação.

 

METODOLOGIA

As bolsas de criação literária poderão ser atribuídas nas modalidades de poesia, ficção narrativa, dramaturgia, banda desenhada e obras para a infância e juventude.

O número total de bolsas a conceder em 2017 será de doze (6 anuais e 6 semestrais), no total de €135000, correspondendo a um valor mensal de €1250,00, e a sua concessão é feita mediante realização de concurso, divulgado por anúncio público.

No ano de 2017, o concurso decorrerá entre 18 de julho e 29 de agosto.

Os candidatos deverão entregar na DGLAB, Direção de Serviços do Livro, no prazo fixado, uma candidatura devidamente instruída, de acordo com o Regulamento anexo à Portaria nº. 123/2017, de 27 de março, e com o aviso nº 8016/2017, publicado no DR. 136/2017, Série II de 17 de julho.

A seleção das candidaturas será feita por um júri, constituído por personalidades de reconhecida competência nas modalidades previstas no regulamento, cuja deliberação constará em ata devidamente fundamentada.

Os membros do júri serão assessorados pela DGLAB, sem direito a voto, com funções exclusivamente técnico-jurídicas.

Da proposta de atribuição das bolsas, resultante da deliberação do júri, será dado conhecimento aos candidatos.

Após a homologação final, pelo Diretor-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, da lista de bolsas concedidas, a mesma é comunicada a cada um dos candidatos e publicitada na página eletrónica da DGLAB/Livro.

 

CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

As candidaturas serão analisadas e classificadas segundo critérios que terão em conta o domínio da língua, a qualidade literária e estética do projeto, alguns trabalhos de natureza literária eventualmente realizados e a adequação do projeto ao período da bolsa requerida. Caberá ao júri operacionalizar a classificação segundo uma ponderação quantificada, elaborando assim uma lista final organizada por ordem decrescente.

 

ATRIBUIÇÃO DAS BOLSAS

As bolsas serão concedidas através do pagamento de um subsídio ao beneficiário.

Em conformidade com o disposto, respetivamente, nos Artigos 17.º e 18.º do Regulamento, a atribuição da bolsa fica dependente da entrega das Declarações exigidas (entidade patronal, Autoridade Tributária e Segurança Social), e da assinatura de um Contrato a celebrar entre a DGLAB e o bolseiro, onde constam as obrigações a que cada parte fica sujeita.